Você já percebeu descontos misteriosos na fatura do cartão ou no extrato da conta corrente?
“Pacotes de serviços”, “taxa de manutenção”, “seguro” ou “clube de benefícios” que você nunca contratou são mais comuns do que parece. Essas cobranças bancárias indevidas violam o Código de Defesa do Consumidor e podem gerar devolução em dobro do valor pago, além de indenização por danos morais quando há abuso.
Por que isso acontece
Bancos e financeiras costumam inserir serviços “automáticos”, ou manter tarifas que o cliente não solicitou. A prática é vedada pelo art. 39 do CDC e reiteradamente condenada pelo Superior Tribunal de Justiça.
O que você deve fazer imediatamente
- Revise seu extrato e faturas – destaque todos os débitos suspeitos.
- Comunique o banco por escrito – protocole reclamação e peça estorno.
- Registre reclamação no Banco Central e Procon – aumenta a pressão e cria prova.
- Guarde protocolos e comprovantes – fundamentais para eventual ação judicial.
Direitos que a Justiça garante
- Restituição em dobro do valor cobrado, com correção e juros (art. 42, parágrafo único, CDC).
- Indenização por danos morais se a cobrança causar transtorno relevante, como negativação indevida.
Por que contar com um advogado
Um especialista em Direito Bancário pode:
- Analisar contratos e extratos, identificando cada cobrança ilegal.
- Negociar a devolução diretamente com a instituição.
- Propor ação judicial rápida para recuperar seu dinheiro.
Não deixe o banco lucrar com práticas abusivas.
