Você consulta seu extrato bancário ou o benefício do INSS e descobre um desconto mensal de um empréstimo que você nunca solicitou. É um choque. A fraude do empréstimo consignado é uma das práticas mais covardes do mercado, visando principalmente aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Sentir-se invadido e impotente é a primeira reação. A segunda deve ser uma ação estratégica e imediata, pois a lei está do seu lado.
Como Essa Fraude Acontece?
Geralmente, criminosos utilizam dados vazados na internet para contratar empréstimos em nome da vítima, com a ajuda de correspondentes bancários pouco criteriosos. O dinheiro pode ser depositado na sua conta (para depois ser retirado por outras fraudes) ou desviado para contas de laranjas. Independentemente do método, a dívida e os descontos indevidos recaem sobre você.
A Responsabilidade Objetiva do Banco
É fundamental entender isto: a responsabilidade pela segurança das operações é da instituição financeira. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 14) e a Súmula 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Isso significa que o banco é responsável mesmo que a fraude tenha sido cometida por um terceiro. A falha em verificar a autenticidade da contratação é um risco da atividade do banco, e ele deve arcar com as consequências.
Seu Plano de Ação Imediato
- Conteste a Operação: Entre em contato com o banco ou financeira, informe que não reconhece a contratação e exija o cancelamento imediato e a suspensão dos descontos. Anote todos os protocolos.
- Registre um Boletim de Ocorrência: O B.O. é essencial para formalizar a ocorrência do crime de fraude.
- Bloqueie o Desconto (Servidores e Aposentados): Se você for aposentado ou pensionista do INSS, pode solicitar o bloqueio e a exclusão do empréstimo diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Servidores públicos devem procurar o órgão pagador.
- Busque um Advogado Especialista: Com todas as provas em mãos, um advogado poderá entrar com uma ação judicial.
O Que Pedir na Ação Judicial?
- Declaração de Inexistência do Débito: Para que a Justiça declare oficialmente que o contrato é nulo e a dívida não existe.
- Devolução em Dobro: A restituição, em dobro, de todos os valores que foram descontados indevidamente do seu benefício ou conta.
- Indenização por Danos Morais: Pelo abalo psicológico, pela angústia e pelo constrangimento de ter um empréstimo fraudulento em seu nome.
Conclusão
Ser vítima de uma fraude de empréstimo consignado é uma violação grave dos seus direitos e da sua segurança financeira. Não aceite o prejuízo. A lei e a jurisprudência oferecem um caminho claro para o cancelamento da dívida e a devida reparação.
